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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

8/2023

Tipo de Procedimento

IN - INEXIGIBILIDADE

Tipo Critério

MENOR PREÇO

Data Publicação

11/10/2023

Data Abertura

27/09/2023

Data Homologação

Origem do Recurso

1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Regime de Execução

EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Valor Estimado

1.503.875,26

Valor Homologado

1.503.875,26

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

DOM

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

15.160.353/0001-26 - LOPES ADVOGADOS - Valor: R$ 1.503.875,26

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE POÇÃO DE PEDRAS

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO O INCREMENTO DE RECEITAS A TÍTULO DE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nº 7.990/89 E Nº 9.478/97 E NA LEI Nº 7.525/86, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
INEXIGIBILIDADE N° 8.2023 NA INTEGRA	OUTROS	25/10/2023