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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

8/2023

N Contrato

111001/2023

Data Assinatura

11/10/2023

Valor Contrato

1.503.875,26

Início Vigência

Fim Vigência

Data Publicação

13/10/2023

Status

FINALIZADO

Fornecedor

LOPES ADVOGADOS

CPF/CNPJ Fornecedor

15160353000126

Meio Publicação

DIARIO OFICIAL

Exercício

2023

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE POÇÃO DE PEDRAS

Fiscal do Contrato

FLAVIA LIMA CUNHA

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS VISANDO O INCREMENTO DE RECEITAS A TÍTULO DE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS LEIS Nº 7.990/89 E Nº 9.478/97 E NA LEI Nº 7.525/86, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
INEXIGIBILIDADE N° 8.2023 NA INTEGRA	OUTROS	25/10/2023